A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) E Passaporte como forma de coibir o devedor de alimentos

• Autor(a) principal: Boteon, Aline Martins
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19688
• topic: Suspensão; Alimentos; Dívida

Este trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, com o foco na suspensão da CNH e do passaporte como forma de coibir o devedor de alimentos. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo deu-se em busca de uma possível solução para a satisfação de crédito e uma análise dos casos em que poderá ser aplicada a suspensão e os efeitos dela decorrentes. Assim, o objetivo geral foi analisar os reflexos acerca da suspensão da CNH e do passaporte, tanto sob enfoque jurídico quanto na visão social. Como objetivo específico verificaram-se entendimentos jurisprudenciais, tanto favoráveis quanto desfavoráveis, e ainda os casos em que se pode aplicar a relativização da medida. A presente pesquisa abordou a importância do infante em relação à sua dignidade e, ainda, as suas necessidades básicas, uma vez que seus direitos devem ser atendidos, levando em consideração cada situação fática para que sejam impostas tais medidas. No decorrer do trabalho, pôde-se observar várias medidas a serem aplicadas diante da falta de pagamento das obrigações alimentares. Dentre elas, as medidas coercitivas que seriam a suspensão da CNH e do passaporte vêm sendo debatidas com relevância, visto que o Judiciário tem que inovar quando às alternativas existentes, que já não fazem mais efeito. Por fim, ressalta-se que a referida aplicação será imposta quando todos os meios forem esgotados para a satisfação do credor, tornando-se uma opção para regularizar a situação, para o bem estar do infante.