Transporte interestadual de animais domésticos de companhia no modal aéreo em âmbito nacional sob o prisma da família multiespécie

• Autor(a) principal: Sampaio Portella, Adriel Ruhan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25593
• topic: Animais; Legislação; Transporte aéreo; Família multiespécie

Na presente monografia, buscou-se demonstrar o grau de importância do bem-estar animal doméstico durante o transporte no modal aéreo de transporte humano o correlacionando à família multiespécie, tendo em vista sua integração afetiva com o ser humano. Assim, encontrou-se uma lacuna no ordenamento normativo brasileiro quanto ao transporte de animais no modal aéreo, independente da forma de transporte adotada, seja carga viva ou dentro da cabine de passageiros. Portanto, torna-se de suma importância a dissertação sobre o assunto, com a perspectiva de gerar impacto na regulamentação sobre transporte dos animais domésticos, considerados membros do agrupamento familiar, constituindo o que hoje chamamos de família multiespécie. O estudo foi baseado na análise de documentos reguladores vigentes bem como jurisprudências sobre o tema, e abordagem complementar sobre a forma de transporte atual entre as companhias aéreas. Os dados foram analisados tanto sob a ótica jurídico normativa e legislativa, quanto pelo aspecto biológico. Com base nas informações levantadas, sugerimos proposições para a realização do transporte aéreo, visando o respeito ao animal e a seus parentes humanos.