A responsabilidade civil em acidentes causados por veículos com direção autônoma

• Autor(a) principal: Schnaider Júnior, Tyrone
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15598
• topic: Veículos com direção autônoma; Acidentes; Responsabilidade civil

O presente estudo tem como objetivo identificar quem pode ser civilmente responsabilizado em acidentes causados por carros com direção autônoma. Com a evolução dos automóveis e criação de novas tecnologias, os veículos estão tornando dispensável a presença de um condutor e, com isso, surgem novas possibilidades de incidentes que não encontram respaldo específico na legislação. Para melhor compreender de quem seria a responsabilidade nesses incidentes, expõe-se uma breve evolução dos veículos e do trânsito brasileiro até o momento da utilização de automóveis com direção autônoma. Na sequência, apresentam-se os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, a teoria direta e imediata do nexo de causalidade e um possível conflito que pode existir entre essa teoria com a ausência da conduta humana. Por último, aborda-se a responsabilidade em reparar os danos causados pelo veículo, bem como a possibilidade de o condutor responder pelas ações do mesmo. Também é abordado a responsabilidade objetiva da fabricante em reparar os danos causados pelo automóvel, concluindo-se que a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados pelo carro é desta última, que desenvolveu e produziu o veículo. Em relação aos procedimentos metodológicos, este estudo é de pensamento dedutivo, natureza qualitativa, com a utilização do procedimento monográfico e técnica bibliográfica de pesquisa.