Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades

• Autor(a) principal: Hammes, Alessandra Gramkow
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6878
• topic: Princípio da eficiência; Compliance; Programa de integridade

O presente trabalho busca avaliar em que medida o compliance é compatível com o princípio constitucional da eficiência, no que se refere à promoção de uma administração pública eficiente. No que tange à metodologia, o estudo caracteriza-se como descritivo, de natureza qualitativa e uma abordagem de pensamento dedutiva. Para o desenvolvimento do tema, apresentam-se os principais conceitos e características do princípio da eficiência, discorrendo sobre o contexto histórico no qual a eficiência foi elevada explicitamente a princípio constitucional. Discorre-se, ainda, acerca do compliance, como ferramenta de governança, bem como sobre sua implantação por meio de um programa estruturado. E por fim, apresenta-se a perspectiva da aplicação do princípio constitucional da eficiência e de programas de compliance conforme encontrado na jurisprudência e no referencial teórico pesquisado. Conclui-se que a adoção desse tipo de programa pelas organizações, públicas e privadas, possibilita o alinhamento de valores éticos e de conformidade normativa capazes de promover a eficiência na administração pública.