O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19

• Autor(a) principal: Jean Lucas Marostica Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24991
• topic: Controle de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho objetiva realizar uma análise minuciosa a respeito do judiciário brasileiro como um todo e das decisões realizadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o período de exceção causado pela Pandemia de Covid – 19, com o detalhamento dos atos normativos dos entes da Federação, sendo estes a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Para tanto, buscou-se trazer uma panorama completo do Poder Judiciário sob a ótica da Constituição Federal de 1988, analisando de forma coerente as principais decisões acerca das flexibilizações de questões orçamentárias e trabalhistas e a autonomia de estados e municípios para fazer valer medidas restritivas de direitos, como a liberdade de locomoção, consagrado pelo artigo 5° inciso XV da Constituição Federal. Utilizou-se no presente trabalho, pesquisas bibliográficas de juristas com notável saber jurídico, além da utilização de dispositivos legais, como a Constituição Federal, decretos do Poder Executivo e decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Ao final, concluir-se-á que os critérios de proporcionalidade e razoabilidade devem prevalecer na condução de questões sensíveis e urgentes.