A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/239610 |
Resumo: | A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difuso, fruto do judicial review norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988, ao STF foi lhe dada a função de zelar pela guarda da Constituição e promover o controle de constitucionalidade concentrado por meio do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade genérica e por omissão, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Feito esse breve histórico, o presente artigo se propõe a estudar a natureza do STF, de modo a analisar se sua função se correlaciona ao proposto por Hans Kelsen. Para tanto, a presente pesquisa utilizou-se do método indutivo, da pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e legislativa. |
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIROTribunal ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeSupremo Tribunal FederalA teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difuso, fruto do judicial review norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988, ao STF foi lhe dada a função de zelar pela guarda da Constituição e promover o controle de constitucionalidade concentrado por meio do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade genérica e por omissão, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Feito esse breve histórico, o presente artigo se propõe a estudar a natureza do STF, de modo a analisar se sua função se correlaciona ao proposto por Hans Kelsen. Para tanto, a presente pesquisa utilizou-se do método indutivo, da pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e legislativa.Universidade Federal de Pernambuco2020-10-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/23961010.51359/2448-2307.2020.239610Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 No. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 27-41Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 Núm. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 27-41Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 No. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 27-41Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92 n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 27-412448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/239610/36931Copyright (c) 2020 Júlia Farah Scholzinfo:eu-repo/semantics/openAccessScholz, Júlia Farah2020-10-27T22:49:23Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/239610Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2020-10-27T22:49:23Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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