Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais

• Autor(a) principal: Gomes, Julia Rovaris
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23016
• topic: Influenciador digital; Publicidade; Responsabilidade civil

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do influenciador digital pelo danos decorrentes no desempenho de sua atividade publicitária. Para isso, iniciou-se fazendo uma abordagem histórica, com o conceito e características do influencer, destacando-se o tema no campo do direito comparado. Discorreu-se acerca da atividade publicitária, com destaque para o controle exercido pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando-se alguns de seus principais princípios, além de analisar a chamada publicidade ilícita. Ao tratar da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, explanou-se, em um primeiro momento, acerca do conceito e pressupostos da responsabilidade civil, para, então, adentrar ao assunto dos influenciadores digitais no ordenamento jurídico brasileiro e, enfim, a responsabilidade civil inerente aos influencers, pontuando-se alguns casos práticos envolvendo a temática. O método de abordagem adotado no estudo foi o dedutivo, e o procedimento adotado, o monográfico, baseado na ordem jurídica brasileira e partindo de pesquisas bibliográficas. Como resultado, observou-se a existência de três correntes, sendo elas, a responsabilização objetiva e solidária baseada na lei consumerista, a aplicação da responsabilidade civil objetiva com base no risco da atividade e, por fim, a adoção da responsabilidade civil subjetiva, sendo necessário a comprovação da culpa do influenciador digital.