Tráfico de drogas e porte para consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Leila
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27489
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de dissertar a respeito da criminalidade sobre o porte de drogas para consumo, tomando como base o artigo 28 da Lei de Drogas 11.343/2006, o qual implementou medidas mais benéficas para o portador de drogas. Esse trabalho terá como foco a análise se, no Brasil, local onde a maioria dos crimes hediondos estão intimamente ligados ao uso de drogas ilícitas, essa medida acerca da despenalização foi uma iniciativa adequada para não punir determinados indivíduos, dos quais, em grande parte podem utilizar-se do consumo para a prática de delitos. Com intuito de demonstrar, que, quanto mais severas forem as leis no combate ao crime, combinando com o artigo 5° da Constituição no que tange aos direitos personalíssimos, será analisado se o Brasil está retrocedendo, dando margem para o aumento da criminalidade ao promulgar leis mais brandas para situações em que podem desencadear crimes dolosos contra a vida.
id Ânima_5d62fbe147f84cd25c3e8cacf5929340
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/27489
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Tráfico de drogas e porte para consumoTráfico de drogasDescriminalizaçãoO presente trabalho tem o intuito de dissertar a respeito da criminalidade sobre o porte de drogas para consumo, tomando como base o artigo 28 da Lei de Drogas 11.343/2006, o qual implementou medidas mais benéficas para o portador de drogas. Esse trabalho terá como foco a análise se, no Brasil, local onde a maioria dos crimes hediondos estão intimamente ligados ao uso de drogas ilícitas, essa medida acerca da despenalização foi uma iniciativa adequada para não punir determinados indivíduos, dos quais, em grande parte podem utilizar-se do consumo para a prática de delitos. Com intuito de demonstrar, que, quanto mais severas forem as leis no combate ao crime, combinando com o artigo 5° da Constituição no que tange aos direitos personalíssimos, será analisado se o Brasil está retrocedendo, dando margem para o aumento da criminalidade ao promulgar leis mais brandas para situações em que podem desencadear crimes dolosos contra a vida.Leques, RossanaArruda, Leila2022-12-07T17:07:19Z2022-12-07T17:07:19Z2022-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis34application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27489São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-07T17:07:21Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/27489Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-07T17:07:21Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Tráfico de drogas e porte para consumo
title Tráfico de drogas e porte para consumo
spellingShingle Tráfico de drogas e porte para consumo
Arruda, Leila
Tráfico de drogas
Descriminalização
title_short Tráfico de drogas e porte para consumo
title_full Tráfico de drogas e porte para consumo
title_fullStr Tráfico de drogas e porte para consumo
title_full_unstemmed Tráfico de drogas e porte para consumo
title_sort Tráfico de drogas e porte para consumo
author Arruda, Leila
author_facet Arruda, Leila
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Leques, Rossana
dc.contributor.author.fl_str_mv Arruda, Leila
dc.subject.por.fl_str_mv Tráfico de drogas
Descriminalização
topic Tráfico de drogas
Descriminalização
description O presente trabalho tem o intuito de dissertar a respeito da criminalidade sobre o porte de drogas para consumo, tomando como base o artigo 28 da Lei de Drogas 11.343/2006, o qual implementou medidas mais benéficas para o portador de drogas. Esse trabalho terá como foco a análise se, no Brasil, local onde a maioria dos crimes hediondos estão intimamente ligados ao uso de drogas ilícitas, essa medida acerca da despenalização foi uma iniciativa adequada para não punir determinados indivíduos, dos quais, em grande parte podem utilizar-se do consumo para a prática de delitos. Com intuito de demonstrar, que, quanto mais severas forem as leis no combate ao crime, combinando com o artigo 5° da Constituição no que tange aos direitos personalíssimos, será analisado se o Brasil está retrocedendo, dando margem para o aumento da criminalidade ao promulgar leis mais brandas para situações em que podem desencadear crimes dolosos contra a vida.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-07T17:07:19Z
2022-12-07T17:07:19Z
2022-12-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27489
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27489
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 34
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415808943718400

Registros relacionados