Valorização dos professores do ensino médio em Alagoas e Pernambuco: limites da lei 13.415/2017

• Autor(a) principal: França, Antonio Iatanilton Damasceno de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21423
• topic: Política Educacional; Lei 13.415/2017; Ensino Médio; Formação Docente; Condições de trabalho Docente

A edição da Medida Provisória nº 746/2016 realizada pelo Governo Temer após o impeachment da presidenta Dilma Rousself e, depois, transformada na Lei nº 13.415/2017, provoca-nos as inquietações para esta pesquisa. Considerando as modificações significativas na estrutura do Ensino Médio no país, os limites já existentes e, ainda, considerando a importância da formação integral dos estudantes dessa etapa da educação básica, objetivamos conhecer a formação docente e as condições efetivas de trabalho dos professores do Ensino Médio da rede pública estadual de dois estados nordestinos, a saber, Pernambuco e Alagoas. O primeiro por se destacar entre os melhores IDEBs do país e o segundo, por melhorar, nos últimos anos, seus índices nessa avaliação. Para tanto, fizemos, metodologicamente, o uso da abordagem dialética, pois compreendemos que os aspectos quantitativos e a análise qualitativa devem caminhar conjuntamente. Para a coleta de dados, utilizamos o software estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) a fim de se fazer a extração de informações primárias dos microdados dos Bancos Docentes e Escolas do Censo Escolar de 2019. Para nossa pesquisa, construímos um caminho: primeiro, teórico, em que fizemos um percurso histórico de compreensão das mudanças ocorridas, por meio de pareceres, resoluções e diretrizes, utilizando como marco inicial temporal o primeiro mandato do governo do Fernando Henrique Cardoso até o segundo mandato da presidenta Dilma Rousself. A partir de então, fizemos uma discussão sobre as contradições presentes na Base Nacional Curricular Comum, a partir das mudanças propostas pela Lei 13.415/2017. O que se observou é que a Reforma do Ensino Médio parafraseia a Reforma da década de 1990, ampliando a perspectiva neoliberal para educação e silenciando aspectos importantes para valorização do professor e melhoria da qualidade do processo educacional voltado para formação integral dos estudantes. Para nos ajudar em nossas reflexões, tivemos como referência Mônica Ribeiro da Silva, Gaudêncio Frigotto, Marise Ramos, Maria Ciavatta, Dalila Andrade de Oliveira, Acácia Kuenzer, Celso Ferreti, dentre outros. Analisamos, ainda, indicadores educacionais dos estados de Pernambuco e Alagoas, como formação, carreira, remuneração e as condições efetivas de trabalho dos professores do Ensino Médio das escolas estaduais, compreendendo as dificuldades já existentes e destacando a potencialização desses limites a partir da Reforma do Ensino Médio, o que se confirma diante de um contexto que já é precário. Quanto ao perfil desses professores, há uma predominância do gênero feminino, autodeclarados brancos, com prevalência de idade entre 30 e 49 anos. Observou-se que formação inicial dos professores alagoanos e pernambucanos pesquisados, embora com um percentual expressivo de licenciados, mostrou-se inadequada e fragmentada. Com relação à formação continuada, mais especificamente a formação stricto sensu, em nível de Mestrado e Doutorado, os dados apresentaram limites a serem superados, considerando a meta 16 do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais, observa uma aproximação da meta pelo estado de Alagoas e, ainda, um distanciamento pelo estado de Pernambuco, embora esse tenha alterado a sua meta. A pesquisa também apontou que ingresso por concurso público, o estado de Alagoas com quase 60% de professores com contratos temporários e Pernambuco com quase 40% refletem bem a situação dos docentes e suas condições de trabalho. Ainda a dedicação exclusiva a uma única escola, com único vínculo viii empregatício e infraestrutura adequada são questões ainda distantes da realidade dos professores desses estados, o que significa também um distanciamento do cumprimento das metas presentes no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais para essas questões. Verifica-se, por conseguinte, a potencialização desses limites a partir da Reforma do Ensino Médio, o que se agrava diante de um contexto que já é precário, uma vez que há um silenciamento na Lei 13.415/2017 na perspectiva de financiamento e melhoria dos aspectos apontados.