A devida responsabilização civil ambiental: um caminho para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento à crise ambiental

• Autor(a) principal: Oliveira, Paulo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19394
• topic: Desenvolvimento sustentável; Crise ecológica; Responsabilidade civil ambiental; Dano ambiental

O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil ambiental, lançando mão de análise de seu conceito jurídico, fundamentos legais e institutos conexos, como ferramenta para o enfrentamento da crise ecológica provocada pelo atual contexto social e econômico da sociedade pós-moderna. Através do método dedutivo, pretende-se analisar se a instrumentalização da devida responsabilização civil ambiental é capaz de propor um enfrentamento à crise ecológica em curso na atualidade. Em um primeiro momento será feito uma digressão histórica-ontológica de convenções internacionais que dão base para o desenvolvimento do atual sistema de direito ambiental no Brasil, de modo que se apresentam as Conferências de Estocolmo de 1972 e do Rio de Janeiro em 1992, além de trazer luz ao Relatório Brundtland de 1987, ferramenta importante para a apresentação do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Em um segundo momento, através de apresentação jurisprudencial e doutrinária, é realizado um diagnóstico sobre a responsabilização civil ambiental e sua vertente na teoria objetiva. Passa-se a verificar os pressupostos da responsabilização civil na ideia do nexo de causalidade, sua importância no âmbito da teoria objetiva e suas ramificações na teoria do risco integral e teoria do risco criado. Em um último momento será analisado o instituto do dano ambiental como um pressuposto da responsabilização civil ambiental, atendo-se aos elementos, dimensões e peculiaridades do dano ambiental, fazendo menção a características como indivisibilidade, invisibilidade, caráter transtemporal e transfronteiriço. Ainda será analisado julgados que estabelecem a imprescritibilidade de pretensão reparatória em caso de dano ambiental como fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se, afinal, que a devida responsabilização civil ambiental é uma ferramenta apta a combater a crise ecológica que se instalou neste período da modernidade, decorrente do advento da revolução industrial.