A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stasio, Filipe Pinho di
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26765
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a apresentação da sistemática da responsabilidade civil por danos ambientais atualmente utilizada e porquê a mesma não consegue evitar a quantidade expressiva de poluição e catástrofes ambientais. Ao mesmo tempo, se demonstra como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a integrar o rol de direitos fundamentais e, desde então, passou a necessitar de um tratamento diferenciado no que concerne ao seu instituto de responsabilização civil. Por fim, é apresentado teorias que intentam essa mudança de tratamento, e introduzida entre elas a responsabilidade pela falta de planejamento subjetivo, que demonstra ser a alternativa mais eficiente.
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