Análise da carta das Nações Unidas sobre a eficácia normativa do conselho de segurança e poder de veto frente à guerra Rússia x Ucrânia

• Autor(a) principal: Neves, Vitória
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27853
• topic: Carta das Nações Unidas; Ineficácia normativa; Conselho de Segurança da ONU; Poder de Veto

Em 2022 a Carta das Nações Unidas completa 77 anos, tendo como objetivo principal objetivo a manutenção da paz, composição de conflitos sem o uso da força com a cooperação e progresso dos povos e principalmente da proteção dos Direitos Humanos. No entanto, esta não é a situação vivenciada no cenário mundial, onde convivemos com diversos conflitos que destroem milhares de vidas ano após ano. Desta forma, o presente trabalho se propõe avaliar através de uma revisão histórica, a construção jurídica das principais atribuições do Conselho de Segurança e o instituto do poder de veto, buscando entender o porquê a configuração atual não tem funcionado, especialmente no caso do conflito Rússia x Ucrânia. A partir de uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e uma revisão bibliográfica, o texto demonstra que o Conselho de Segurança da ONU é propositalmente ineficiente por uma variedade de motivos políticos das grandes potências, sendo fundamental que haja uma reforma na Carta das Nações Unidas para que se diminua, de maneira realista, as desigualdades e que a instituição venha a se comportar de acordo com os preceitos da CNU e do Direito Internacional.