A regulamentação do comércio internacional sob a ótica da proteção ambiental

• Autor(a) principal: Cascardo Silva, Emanuella Chueire
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21167
• topic: comércio internacional; proteção internacional do meio ambiente; dumping ambiental; brasil e china

Com o auxílio de pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, utilizando-se dos métodos qualitativo e indutivo, o presente estudo possui o objetivo de promover a análise acerca da regulamentação do comércio internacional sob a ótica da proteção ambiental, apontando o histórico e conceito do dumping ambiental à lógica de como adentrou no comercio internacional e qual foi a postura da OMC diante a esta nova situação de proteção ambiental, realizando, para tanto, a análise do comportamento e interesses da relação comercial entre Brasil-China, ressaltando a problemática do dumping que envolve tal parceria. Ao final, foi possível observar que apesar de o comércio internacional ser de suma importância, pois permite a interação mercantil entre os países, a abertura das fronteiras trouxe grande insegurança, eis que ocasionou o aumento da concorrência, e desencadeou no surgimento de práticas abusivas por parte de algumas empresas que queriam dominar o mercado, praticando o chamado dumping. Após a sua criação, a Organização Mundial do Comércio assumiu nova roupagem, constituindo a relação entre o meio ambiente e as relações internacionais por meio de diversos regulamentos.