Certificações ambientais e comércio internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Patrícia Nunes
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79433
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Certificações ambientais e comércio internacionalDireitoComercio internacionalAspectos ambientaisPolitica ambientalAspectos economicosDumpingDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO comércio internacional e suas vinculações com a atual crise ecológica são analisadas neste trabalho. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, ou pode dar-se pela via privada, de forma voluntária e dependente da iniciativa das empresas. Este último segue a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais. A ISO apresenta-se como o principal exemplo dentro da padronização das normas ambientais em nível mundial. A questão é obtém cada vez mais destaque em face da polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não tarifária, imposta pelos países desenvolvidos, já que estes são preeminentes no processo de elaboração dos standars; ou contribui para a efetiva defesa do meio ambiente e apresenta-se como uma proteção contra o dumping ecológico praticado pelos países em desenvolvimento. Fora da ótica econômica, que consiste na discussão sobre barreira não tarifária e o dumping ecológico, ainda há que se questionar o fundamento da harmonização das normas ambientais em nível mundial, bem como da sua eficácia com relação ao fim declaradamente proposto que é a sustentabilidade ecológica.Florianópolis, SCCaubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaLima, Patrícia Nunes2012-10-18T03:47:55Z2012-10-18T03:47:55Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181764http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79433porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:57:08Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79433Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:57:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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