A (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia

• Autor(a) principal: Pizzolatti, Lara Andriani
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7298
• topic: Desaforamento

A presente pesquisa de conclusão de curso aborda a respeito da (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia. O objetivo geral é analisar se o instituto do desaforamento cumpre com a sua função social, ou se resta prejudicado em razão da repercussão midiática. Assim, para tratar desta temática, utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com natureza qualitativa e procedimento monográfico, tendo por técnica de desenvolvimento a bibliográfica e documental. Aborda os conceitos históricos do Tribunal do Júri, seu procedimento, sua competência e princípios básicos assegurados, fazendo uma análise acerca dos jurados leigos. Analisa a imprensa brasileira, a legislação aplicável e aborda os conceitos de liberdade de expressão e informação, discorrendo acerca da mídia sensacionalista e sua interferência no Conselho de Sentença. Partindo dessa premissa, estuda o desaforamento, fazendo uma análise do referido instituto para avaliar sua eficácia perante a grande repercussão da mídia sobre o cidadão leigo, além de verificar a influência dos meios de comunicação no Tribunal do Júri. Desta forma, com o estudo bibliográfico desenvolvido, é notável que o desaforamento, em razão da interferência que a mídia possui como formadora de opiniões, acaba não atingindo sua função social, prejudicando a composição do Tribunal do Júri, que objetiva, em sua essência, o voto neutro e imparcial dos membros da sociedade. Nesse sentido surge a dúvida quanto à eficácia de compor um Conselho de Sentença que seja imparcial e julgue o réu sem opiniões pré formadas.