O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Marla Luryan do Nascimento.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13603
• topic: Direito Penal; Condições do Júri; Imparcialidade; Segurança do Acusado; Comarcas de Pequeno Porte; Requisitos do Desaforamento; Jury Conditions; Impartiality; Security of the Accused; Small Counties; Requirements for Unraveling

O instituto do desaforamento consiste na transferência do julgamento do Tribunal do Júri de uma Comarca para outra, alterando assim a competência do juízo, desde que seja observado o previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. Tal situação possui, por sua vez, certas especificidades que chamam a atenção no que tange à sua suposta maior necessidade em Comarcas de pequeno porte. Dessa maneira com o objetivo discutir as perspectivas doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto ao desaforamento visando a imparcialidade do júri e/ou segurança do acusado nos julgamentos em Comarcas de pequeno porte, utilizou-se de método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento monográfico e comparado, atém de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que, dentre os requisitos previstos, o que mais influência para ocorrer o desaforamento é a dúvida na imparcialidade do Júri, desencadeada, principalmente, pela periculosidade do réu, requisitos que se fortalecem e evidenciam em Comarcas de pequeno porte, tendo em vista que nessas as pessoas tendem a conhecerem umas às outras, conhecerem onde se situa suas respectivas moradias e locais de trabalhos. Dessa maneira conclui-se, dentre outros fatores, que diante do constatado neste estudo, ainda que não seja imperativa uma mudança legislativa, de modo a prever o requisito “Comarca de pequeno porte” para desaforamento, se faz necessário um olhar mais acurado dos Tribunais de Justiça para com essas Comarcas.