Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Márcia Felisberto de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5995
Resumo: OBJECTIVE: To identify as reasons that lead the holder of the know-how to opt for industrial secrecy when allowing the technology transfer contract. METHOD: Regarding the level of depth, it is possible to classify a research carried out as exploratory, considering what type of objective identifies the variations related to technology transfer contracts, especially which is the best option for the know-how holder. It does not refer to the approach, it was qualitative in nature, that is, analyze as possible interpretations on the subject, do not see attending to data data. As for the procedure used for data collection, a bibliographic and documentary research, considering that it was performed mainly from clinical analyzes and materials already published on subjects such as theses and articles, in addition to legislation and jurisprudence. RESULTS: Industrial property rights aim to protect the legal protection of intellectual property rights in the business sector. The protection of industrial property is made by the constitutive administrative act, conferred by the National Institute of Industrial Property - INPI, using a patent grant and registration. However, a figure of know-how has emerged in the business scene, meaning “knowing how” and understanding the original processes or secrets that a person has and which, if appropriate, accept as a result or benefit to those who use it. Therefore, know-how is often associated with industrial secrecy, which, in turn, concerns the business that is kept confidential, and which generally gives its detector some advantage over its performance. CONCLUSION: Defining which patent and registration requirements are incompatible with know-how and which is an atypical contract, it is not possible to apply specific legal protection, it has been found that their protection using industrial secrecy based on sliding use legislation is a way adequate and safe to protect the content of the know-how without jeopardizing the disclosure of the information contained therein.
id Ânima_65b995e96b33f39f881c436a5fba0f15
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5995
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologiaDireito empresarialPropriedade industrialTransferência de tecnologiaOBJECTIVE: To identify as reasons that lead the holder of the know-how to opt for industrial secrecy when allowing the technology transfer contract. METHOD: Regarding the level of depth, it is possible to classify a research carried out as exploratory, considering what type of objective identifies the variations related to technology transfer contracts, especially which is the best option for the know-how holder. It does not refer to the approach, it was qualitative in nature, that is, analyze as possible interpretations on the subject, do not see attending to data data. As for the procedure used for data collection, a bibliographic and documentary research, considering that it was performed mainly from clinical analyzes and materials already published on subjects such as theses and articles, in addition to legislation and jurisprudence. RESULTS: Industrial property rights aim to protect the legal protection of intellectual property rights in the business sector. The protection of industrial property is made by the constitutive administrative act, conferred by the National Institute of Industrial Property - INPI, using a patent grant and registration. However, a figure of know-how has emerged in the business scene, meaning “knowing how” and understanding the original processes or secrets that a person has and which, if appropriate, accept as a result or benefit to those who use it. Therefore, know-how is often associated with industrial secrecy, which, in turn, concerns the business that is kept confidential, and which generally gives its detector some advantage over its performance. CONCLUSION: Defining which patent and registration requirements are incompatible with know-how and which is an atypical contract, it is not possible to apply specific legal protection, it has been found that their protection using industrial secrecy based on sliding use legislation is a way adequate and safe to protect the content of the know-how without jeopardizing the disclosure of the information contained therein.OBJETIVO: Identificar as razões que levam o detentor de know-how em optar por segredo industrial ao invés de contrato de transferência de tecnologia. MÉTODO: Em relação ao nível de profundidade, pode-se classificar a pesquisa realizada como exploratória, considerando que tem como objetivo identificar variáveis acerca dos contratos de transferência de tecnologia, sobretudo, qual a melhor opção para o detentor de know-how. No que se refere à abordagem, foi de natureza qualitativa, ou seja, analisou as interpretações possíveis sobre o tema, não se atendo à medição de dados. Já quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, a pesquisa foi bibliográfica e documental, considerando que foi realizada principalmente a partir de análise doutrinária e materiais já publicados sobre o assunto, como teses e artigos, além da legislação e da jurisprudência. RESULTADOS: O direito de propriedade industrial visa assegurar a proteção legal do conjunto de direitos intelectuais do ramo empresarial. A proteção da propriedade industrial é feita pelo ato administrativo, de natureza constitutiva, conferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, mediante a concessão de patentes e registro. No entanto, surgiu no cenário empresarial a figura do know-how, que significa “saber-fazer” e compreende conhecimentos ou processos, secretos e originais, que uma pessoa tem e que, devidamente aplicados, dão como resultado um benefício a favor de quem o utiliza. Por isso o know-how, é frequentemente associado ao segredo industrial, que por sua vez, diz respeito ao negócio que é mantido em sigilo, e que, geralmente, propicia a seu detentor algum tipo de vantagem diante de seus concorrentes. CONCLUSÃO: Considerando que os requisitos de patenteabilidade e registrabilidade são incompatíveis com o know-how e que este é um contrato atípico, não possuindo proteção legal específica, verificou-se que sua proteção através do segredo industrial com base na legislação acerca da concorrência desleal é uma forma adequada e segura de proteger o conteúdo do know-how sem que se ponha em risco a divulgação da informação nele contida.Antonio, Terezinha DamianSouza, Márcia Felisberto de2019-12-09T18:38:51Z2020-11-27T03:21:36Z2019-12-09T18:38:51Z2020-11-27T03:21:36Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5995Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:57:39Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5995Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:57:39Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
title Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
spellingShingle Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
Souza, Márcia Felisberto de
Direito empresarial
Propriedade industrial
Transferência de tecnologia
title_short Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
title_full Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
title_fullStr Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
title_full_unstemmed Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
title_sort Know-how: segredo industrial ou contrato de transferência de tecnologia
author Souza, Márcia Felisberto de
author_facet Souza, Márcia Felisberto de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Antonio, Terezinha Damian
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Márcia Felisberto de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito empresarial
Propriedade industrial
Transferência de tecnologia
topic Direito empresarial
Propriedade industrial
Transferência de tecnologia
description OBJECTIVE: To identify as reasons that lead the holder of the know-how to opt for industrial secrecy when allowing the technology transfer contract. METHOD: Regarding the level of depth, it is possible to classify a research carried out as exploratory, considering what type of objective identifies the variations related to technology transfer contracts, especially which is the best option for the know-how holder. It does not refer to the approach, it was qualitative in nature, that is, analyze as possible interpretations on the subject, do not see attending to data data. As for the procedure used for data collection, a bibliographic and documentary research, considering that it was performed mainly from clinical analyzes and materials already published on subjects such as theses and articles, in addition to legislation and jurisprudence. RESULTS: Industrial property rights aim to protect the legal protection of intellectual property rights in the business sector. The protection of industrial property is made by the constitutive administrative act, conferred by the National Institute of Industrial Property - INPI, using a patent grant and registration. However, a figure of know-how has emerged in the business scene, meaning “knowing how” and understanding the original processes or secrets that a person has and which, if appropriate, accept as a result or benefit to those who use it. Therefore, know-how is often associated with industrial secrecy, which, in turn, concerns the business that is kept confidential, and which generally gives its detector some advantage over its performance. CONCLUSION: Defining which patent and registration requirements are incompatible with know-how and which is an atypical contract, it is not possible to apply specific legal protection, it has been found that their protection using industrial secrecy based on sliding use legislation is a way adequate and safe to protect the content of the know-how without jeopardizing the disclosure of the information contained therein.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-09T18:38:51Z
2019-12-09T18:38:51Z
2019
2020-11-27T03:21:36Z
2020-11-27T03:21:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5995
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5995
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 61 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415841563869184