Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lamas, Flávia Cruz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45760
Resumo: Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.
id UNB_01374440d0e23c561a50c31ebc43e89c
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/45760
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrialProduto estratégico de defesaSegredo industrialTransferência de tecnologiaDissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.O segredo industrial que abrange o desenvolvimento, a produção e a transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa no âmbito da Força Aérea Brasileira, objeto do fortalecimento da Base Industrial de Defesa, demanda proteção para preservar a defesa e a soberania nacionais. A pesquisa analisou o segredo industrial sob o enfoque legal e contratual e seguiu metodologia descritiva e explicativa. Foram identificados mecanismos para essa proteção, investigados por meio dos contratos da Aeronáutica que atuam na transferência de tecnologia de produtos estratégicos de defesa que envolvem segredo industrial. A fundamentação legal inadequada impacta na condução dos trabalhos dos operadores de contratos bem como na tomada de decisão dos gestores. Estes necessitam de instrução para o trato do segredo industrial, das informações confidenciais e classificadas e do segredo comercial para não expor a risco dados sensíveis quanto à segurança do país e das empresas. Destarte, foram avaliadas normas internas ostensivas a fim de demonstrarse estrategicamente a eficácia destas na adoção de medidas protetivas na negociação desses contratos, que envolvem ciência, tecnologia e inovação. Realçou-se a competência das unidades que gerenciam os contratos e das que realizam a gestão do conhecimento, da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia e da segurança da informação nos projetos. Todos os contratos que envolvem segredo industrial e comercial são protegidos por cláusulas de confidencialidade. Concluiu-se que o enquadramento jurídico adequado, por sua vez, assegura o equilíbrio da proteção ao segredo industrial e proporciona segurança jurídica e o sucesso do desenvolvimento dos produtos estratégicos de defesa, gerados ao país por meio de transferência de tecnologia, de conhecimento, de royalties, da gestão da informação e dos contratos. Esse avanço é proporcionado pela coparticipação do Setor de Defesa com a comunidade acadêmica e entre os setores público e privado na melhoria de políticas públicas para o investimento em ciência e tecnologia e para o desenvolvimento qualitativo do Brasil. Há proteção do segredo industrial no Brasil, no entanto, exige-se aprofundamento em seu estudo e emprego. Políticas públicas são fundamentais frente ao desafio de estipular medidas específicas para a proteção do segredo industrial.The industrial secret that covers the development, production, and technology transfer of strategic defense products within the scope of the Brazilian Air Force, the object of strengthening the Defense Industrial Base, demands protection to preserve national defense and sovereignty. The research analyzed the industrial secret under the legal and contractual approach and followed a descriptive and explanatory methodology. Mechanisms for this protection were identified and investigated through the Air Force contracts that act in the transfer of technology of strategic defense products that involve industrial secrecy. Inadequate legal grounds impact the conduct of contract operators' work and managers' decision-making. They need instruction in dealing with industrial secrecy, confidential and classified information, and trade secrets so as not to expose sensitive data regarding the security of the country and companies to risk. Thus, ostensible internal rules were evaluated to strategically demonstrate their effectiveness in adopting protective measures in the negotiation of these contracts, which involve science, technology, and innovation. The competence of the units that manage contracts and those that manage knowledge, intellectual property, technology transfer, and information security in projects was highlighted. All contracts involving industrial and commercial secrets are protected by confidentiality clauses. It was concluded that the appropriate legal framework, in turn, ensures the balance of industrial secret protection and provides legal certainty and the success of the development of strategic defense products, generated to the country through the transfer of technology, knowledge, royalties, information, and contract management. This advance is provided by the joint participation of the Defense Sector with the academic community and between the public and private sectors in the improvement of public policies for investment in science and technology and the qualitative development of Brazil. There is a protection of industrial secrecy in Brazil, however, it requires further study and use. Public policies are fundamental in the face of the challenge of stipulating specific measures for the protection of industrial secrecy.Centro de Apoio ao Desenvolvimento TecnológicoPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoGhesti, Grace FerreiraMelo, Lennine Rodrigues demailto:flavia.ci@gmail.comLamas, Flávia Cruz2023-04-03T19:25:43Z2023-04-03T19:25:43Z2023-04-032022-09-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLAMAS, Flávia Cruz. Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa: proteção do segredo industrial. 2022. 95 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45760info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T17:59:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/45760Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T17:59:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
title Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
spellingShingle Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
Lamas, Flávia Cruz
Produto estratégico de defesa
Segredo industrial
Transferência de tecnologia
title_short Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
title_full Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
title_fullStr Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
title_full_unstemmed Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
title_sort Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa : proteção do segredo industrial
author Lamas, Flávia Cruz
author_facet Lamas, Flávia Cruz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ghesti, Grace Ferreira
Melo, Lennine Rodrigues de
mailto:flavia.ci@gmail.com
dc.contributor.author.fl_str_mv Lamas, Flávia Cruz
dc.subject.por.fl_str_mv Produto estratégico de defesa
Segredo industrial
Transferência de tecnologia
topic Produto estratégico de defesa
Segredo industrial
Transferência de tecnologia
description Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-02
2023-04-03T19:25:43Z
2023-04-03T19:25:43Z
2023-04-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LAMAS, Flávia Cruz. Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa: proteção do segredo industrial. 2022. 95 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45760
identifier_str_mv LAMAS, Flávia Cruz. Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa: proteção do segredo industrial. 2022. 95 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45760
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508398740242432

Registros relacionados