ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE ESTATAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA PENAL E CONSTITUCIONAL

• Autor(a) principal: TAVEIRA, POLLYANA CARLA NOSKOSKI
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13724
• topic: Culpabilidade. Coculpabilidade. Omissão Estatal. Agentes Segregados. Direito Penal Social.; Keywords: Culpability. Coculpability. State omission. Segregated Agentes. Social Criminal Law.

A presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo.