COCULPABILIDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaspar, Marcela Goulart; Centro Universitário Católica de Santa Catarina
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Bayer, Diego; Centro Universitário Católica de Santa Catarina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temiminos Revista Científica
Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/82
Resumo: O presente artigo visa analisar a parcela de responsabilidade do Estado no cometimento de determinados crimes praticados por sujeitos marginalizados socialmente, resultado da omissão estatal em assegurar aos indivíduos os direitos mais básicos previstos na Constituição Federal para uma vida digna. Partindo da premissa do princípio da coculpabilidade, que tomou força no direito moderno, apresentando seu breve histórico, conceito, enquadrando-o na Constituição Federal, e apresentando possíveis formas de inseri-lo no Direito Penal brasileiro.
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