A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise do setor de segurança privada

• Autor(a) principal: Passos, Pâmela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26408
• topic: Inclusão; Pessoa com deficiência; Mercado de trabalho; Segurança privada

O presente estudo se refere à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, especialmente no setor de segurança privada, tendo como tema geral os direitos fundamentais de personalidade na relação laboral e a inclusão da pessoa com deficiência. Visa sanar as dúvidas referentes às cotas que devem ser preenchidas pelo empregador e trazer a jurisprudência aplicada ao assunto, levando em consideração setores com características próprias e limitadas. Utiliza-se o método dedutivo, pois parte de regra geral para o caso específico, fazendo uso também do método auxiliar do direito comparativo, histórico e monográfico. Utiliza-se de técnicas bibliográficas, principalmente as doutrinas trabalhista e constitucional. Além disso, é adepta à pesquisa qualitativa, na medida em que busca aprofundar o tema com o intuito de encontrar meios de facilitar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, sem afetar setores que, por realidades específicas, não conseguem abarcar tais profissionais. Os direitos de personalidade buscam fazer referência a direitos próprios do indivíduo, como a dignidade e a integridade, os quais não podem ser violados nem mesmo pelas empresas. O objetivo geral do estudo é analisar a dificuldade da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, sobretudo no setor de segurança privada. Necessário será estudar os direitos fundamentais, com breve citação às suas dimensões, mostrando o caminho árduo manejado para consagrar os direitos fundamentais do homem na legislação trabalhista. É mister analisar as normas de proteção ao trabalho da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, ressaltando a dificuldade subjacente a tal inclusão e a dificuldade de inserção desses profissionais. Necessário examinar, ainda, a realidade do setor de segurança privada no Brasil, bem como os requisitos e as normas legais a que se submete, verificando a escassez da mão de obra e a dificuldade no cumprimento da cota estipulada em lei.