Reflexões sobre a eficácia da lei de execução penal no processo de ressocialização do apenado

• Autor(a) principal: Ramos, Guilherme Peretti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21095
• topic: Encarceramento em massa; Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade; Assistência aos Apenados

Vivemos diante de um sério problema envolvendo o encarceramento em massa, sem o real objetivo de ressocialização, onde se aprisiona e mantém o indivíduo em isolamento ao mundo externo, sem oferecer condições mínimas e dignas para que possam reconstruir suas vidas após o cumprimento da pena. Nesse sentido, este trabalho busca analisar a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado levando em consideração os estabelecimentos prisionais e a aplicação das garantias do apenado previstas na Lei de Execução Penal. A pesquisa baseia se em uma investigação de abordagem qualitativa utilizando o estudo bibliográfico e a pesquisa documental como instrumentos de construção de dados. A discussão dos dados foi analisada com base em documentos e bibliografias já produzidas referentes ao assunto trazendo reflexões acerca da realidade carcerária do nosso país e dos apenados que estão em situação de ressocialização.