As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro: da ressocialização e da reinserção do preso na sociedade

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Gabrielle Teixeira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40462
• topic: Parcerias público-privadas; PPPs; Função Ressocializadora da Pena

O presente trabalho visa analisar a implantação de Parcerias Público Privada no sistema penitenciário brasileiro e os aspectos positivos e negativos dessa implantação, de modo a se observar se esse sistema favorece ou não a verdadeira função ressocializadora da pena. Perpassa por toda evolução histórica dos sistemas carcerários mundiais, até findar-se no estudo do sistema penitenciário brasileiro atual, utilizando a Lei de nº 11.079, que se encontra incluída no rol do direito administrativo utilizado para entender o funcionamento das privatizações nos presídios. Por fim, foram avaliados com base em pesquisa bibliográfica e índices de pesquisas a partir de fontes teóricas e artigos científicos, passando desde a origem das PPPs até o cenário atual no sistema carcerário brasileiro que se forem aplicados de forma correta, com todos os parâmetros apresentados ao longo do estudo e fiscalização adequada, o impacto positivo criado através das PPPs irá de fato efetivar a função ressocializadora que a pena deve apresentar.