A precarização da mão de obra e escravização de trabalhadores estrangeiros no Brasil

• Autor(a) principal: Mello, Thaiz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27257
• topic: Trabalho escravo; Precarização

O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma concisa, a evolução das relações de trabalho, levando trabalhadores a se responsabilizarem pelos custos dos negócios e, sobretudo no momento contemporâneo, o retorno às ideias liberais do início do século XVIII, causando maior precarização das mesmas, o que se acentua ainda mais quando se considera a crise humanitária dos refugiados. Nesta toada, observam-se alterações nas formas clássicas de contratação de trabalhadores, bem como e principalmente na discussão jurídica que tais fatos impõem, como a hodierna discussão se trabalhadores sob o regime chamado de “uberização” são ou não empregados no sentido clássico, além da questão da subordinação por algoritmos e a crise não apenas humanitária no que concerne aos refugiados, e ainda a crise que o próprio capital impõe, sob o argumento de que é necessário reduzir custos, o que ensejou no país a edição da Lei 13.467/2017 e da MP da liberdade econômica, que acarretou novas mudanças no Direito do Trabalho ao se converter na Lei 13.874/2019 (a inconstitucionalidade de ambas não será objeto deste estudo), e ainda as discussões da reforma da previdência, que evidenciam um distanciamento do Estado da promessa constitucional, o Estado de Bem-Estar Social. Desta feita, o trabalho que ora se apresenta tem a pretensão de explorar, mas não esgotar, tais questões, uma vez que essas crises servem como ferramenta do capital para obter maior lucro com a precarização não apenas do trabalho mas, em sentido lato, da sociedade e das relações humanas.