Terceirização de mão de obra: a precarização do trabalho e a responsabilização trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krackeker, Augusto Somavila
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4451
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como se sucedeu o surgimento da terceirização de mão de obra e sua aplicação em território nacional. Em virtude da omissão legislativa, o fenômeno foi analisado sob os preceitos da Súmula n. 331 do TST, que é o que baliza esse modelo de gestão atualmente. Ainda, nesta obra são estudados os efeitos causados ao mercado de trabalho por este modelo de contratação triangular, em que os que mais merecem ser examinados são: a flexibilização das normas e a precarização das condições de trabalho.Não pôde ser considerada na presente obra a Lei 13.429 sancionada em 31 de março de 2017, fruto do Projeto de Lei 4.302/1998, e que passou a dispor sobre relações de trabalho terceirizado, em razão de este estudo já estar em fase de finalização quando da promulgação da lei supramencionada. A pesquisa realizada, do tipo exploratória, utilizou no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTerceirização de mão de obra: a precarização do trabalho e a responsabilização trabalhista2017-08-1420172017-08-15T00:50:04Z2017-08-15T00:50:04ZO presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como se sucedeu o surgimento da terceirização de mão de obra e sua aplicação em território nacional. Em virtude da omissão legislativa, o fenômeno foi analisado sob os preceitos da Súmula n. 331 do TST, que é o que baliza esse modelo de gestão atualmente. Ainda, nesta obra são estudados os efeitos causados ao mercado de trabalho por este modelo de contratação triangular, em que os que mais merecem ser examinados são: a flexibilização das normas e a precarização das condições de trabalho.Não pôde ser considerada na presente obra a Lei 13.429 sancionada em 31 de março de 2017, fruto do Projeto de Lei 4.302/1998, e que passou a dispor sobre relações de trabalho terceirizado, em razão de este estudo já estar em fase de finalização quando da promulgação da lei supramencionada. A pesquisa realizada, do tipo exploratória, utilizou no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.56 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoTerceirizaçãoLimitesResponsabilidadeFlexibilizaçãoPrecarizaçãohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4451DMD_hdl_123456789/4451Krackeker, Augusto Somavilaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessAugusto%20Somavila%20Krackeker.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4451/1/Augusto%20Somavila%20Krackeker.pdfapplication/pdf516073http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4451/1/Augusto%20Somavila%20Krackeker.pdf0fd28765237a14cf8d9ff679d3deab73MD5123456789_4451_12019-01-21T12:45:27Zmail@mail.com -
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