Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salvalaggio, Letícia Baptista
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5703
Resumo: The main goal of this essay is to analyze the possibility of retification dejudicialization and change of the natural person civil name. The survey methodological design used the deductive approach method. About the level, it classifies as exploratory survey, since it will seek a simple knowledge and study about the area. The approach will be qualitative, as it will be interpreted the legal scholars subjective ideas about the theme, and quantitative because it will analyze the data collected through forms, but it will not restrict only in numbers. The procedure to the data collect will be bibliographic and documentary. The first will seek to understand the knowledge of the legal scholars about the theme, which are the positions and thoughts about the civil name, the retification and the alteration of the civil name and the possibility of dejudicialization, besides the role of the notary service in the society and in the means of access to justice, that will help to understand the second procedures, which will be the data collect, the documentary, recognizing law suits of civil retification of the Public Court from the district of Tubarão/SC. The procedure for data analysis, noting that the survey will have qualitative approach, and quantitative, for the qualitative research, it will seek to understand the theme’s subjective aspect, about the name’s formation and characteristics, its legal nature, the dejudicialization possibility, the registry office as an access to justice, and for the last one it was created a graphic with the collected variables. The survey obtained results point out that the applicants achieve the intended retification and alteration. Finally, it concludes that there is a dejudicialization possibility of the retification requests and the change of the natural person civil name.
id Ânima_6ac3e594ec3c891cb6abbeff4f035f9a
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5703
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SCRegistro CivilCidadaniaPoder JudiciárioAcesso à JustiçaThe main goal of this essay is to analyze the possibility of retification dejudicialization and change of the natural person civil name. The survey methodological design used the deductive approach method. About the level, it classifies as exploratory survey, since it will seek a simple knowledge and study about the area. The approach will be qualitative, as it will be interpreted the legal scholars subjective ideas about the theme, and quantitative because it will analyze the data collected through forms, but it will not restrict only in numbers. The procedure to the data collect will be bibliographic and documentary. The first will seek to understand the knowledge of the legal scholars about the theme, which are the positions and thoughts about the civil name, the retification and the alteration of the civil name and the possibility of dejudicialization, besides the role of the notary service in the society and in the means of access to justice, that will help to understand the second procedures, which will be the data collect, the documentary, recognizing law suits of civil retification of the Public Court from the district of Tubarão/SC. The procedure for data analysis, noting that the survey will have qualitative approach, and quantitative, for the qualitative research, it will seek to understand the theme’s subjective aspect, about the name’s formation and characteristics, its legal nature, the dejudicialization possibility, the registry office as an access to justice, and for the last one it was created a graphic with the collected variables. The survey obtained results point out that the applicants achieve the intended retification and alteration. Finally, it concludes that there is a dejudicialization possibility of the retification requests and the change of the natural person civil name.O objetivo principal deste trabalho é analisar a possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural. O delineamento metodológico da pesquisa orienta-se pelo método de abordagem dedutivo; quanto ao nível classifica-se como pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, pois serão interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema e quantitativa, pois serão analisados dados coletados por meio dos formulários de pesquisa, cujo resultado não se restringirá a um tratamento numérico apenas, mas sim à luz da teoria mobilizada para o entendimento do tema. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico e documental: o primeiro buscará conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema, quais os posicionamentos e pensamentos sobre o nome civil, a retificação e alteração do nome civil a e possibilidade de desjudicialização, além do papel da Serventia Extrajudicial na sociedade e meio de acesso à justiça, que ajudará a compreender o segundo procedimento que envolverá a coleta de dados, reconhecendo processos judiciais de retificação civil da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão/SC. O procedimento para análise de dados, de abordagem qualitativa e quantitativa, se organizará da seguinte maneira: para a primeira, buscar-se-á compreender o aspecto subjetivo do tema, acerca da formação e características do nome, sua natureza jurídica, a possibilidade de desjudicialização, o cartório como acesso à justiça, e para a última, foi criado somente gráfico com as variáveis colhidas. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam que os requerentes alcançam a retificação e alteração pretendida. Por fim, conclui-se que há possibilidade de desjudicialização dos pedidos de retificação e alteração do nome civil da pessoa natural.Alberton, Keila ComelliSalvalaggio, Letícia Baptista2020-07-06T23:50:10Z2020-11-27T02:42:42Z2020-07-06T23:50:10Z2020-11-27T02:42:42Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis88 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5703Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:39:02Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5703Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:39:02Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
title Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
spellingShingle Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
Salvalaggio, Letícia Baptista
Registro Civil
Cidadania
Poder Judiciário
Acesso à Justiça
title_short Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
title_full Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
title_fullStr Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
title_full_unstemmed Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
title_sort Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
author Salvalaggio, Letícia Baptista
author_facet Salvalaggio, Letícia Baptista
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alberton, Keila Comelli
dc.contributor.author.fl_str_mv Salvalaggio, Letícia Baptista
dc.subject.por.fl_str_mv Registro Civil
Cidadania
Poder Judiciário
Acesso à Justiça
topic Registro Civil
Cidadania
Poder Judiciário
Acesso à Justiça
description The main goal of this essay is to analyze the possibility of retification dejudicialization and change of the natural person civil name. The survey methodological design used the deductive approach method. About the level, it classifies as exploratory survey, since it will seek a simple knowledge and study about the area. The approach will be qualitative, as it will be interpreted the legal scholars subjective ideas about the theme, and quantitative because it will analyze the data collected through forms, but it will not restrict only in numbers. The procedure to the data collect will be bibliographic and documentary. The first will seek to understand the knowledge of the legal scholars about the theme, which are the positions and thoughts about the civil name, the retification and the alteration of the civil name and the possibility of dejudicialization, besides the role of the notary service in the society and in the means of access to justice, that will help to understand the second procedures, which will be the data collect, the documentary, recognizing law suits of civil retification of the Public Court from the district of Tubarão/SC. The procedure for data analysis, noting that the survey will have qualitative approach, and quantitative, for the qualitative research, it will seek to understand the theme’s subjective aspect, about the name’s formation and characteristics, its legal nature, the dejudicialization possibility, the registry office as an access to justice, and for the last one it was created a graphic with the collected variables. The survey obtained results point out that the applicants achieve the intended retification and alteration. Finally, it concludes that there is a dejudicialization possibility of the retification requests and the change of the natural person civil name.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-06T23:50:10Z
2020-11-27T02:42:42Z
2020-07-06T23:50:10Z
2020-11-27T02:42:42Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5703
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5703
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 88 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415810985295872