A constitucionalidade da investigação no contexto da persecução penal

• Autor(a) principal: Souza, Caio Viana Veríssimo de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6745
• topic: Brasil. Ministério Público; Processo penal - Brasil; Policiais judiciários; Investigação criminal

A presente monografia trata da legitimidade da investigação criminal pela polícia judiciária e pelo Ministério Público, visando expor seus amparos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Denota-se claramente da leitura da Carta Magna que no âmbito federal e estadual é a polícia judiciária que resta devidamente legitimada, inquérito policial, para o exercício das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. No entanto, a ressaltada relevância da atuação do Ministério Público com o advento da Constituição, como órgão defensor máximo das garantias individuais e coletivas da sociedade no Estado Democrático de Direito, à luz da teoria dos poderes implícitos, teve sua esfera de atuação eficazmente ampliada, fazendo-se mister expor sua atual capacidade investigativa em face da investigação policial judiciária, como novo elemento de atuacão dos membros do parquet. Para tanto, fica evidenciado que o Ministério Público, como titular da ação penal, seja naturalmente incumbido de realizar a investigação dos atos sujeitos a persecução penal. Destarte, exposta a investigação criminal e seus aspectos relevantes, concomitantemente com uma abordagem sobre a polícia judiciária, juntamente com análise da possibilidade da atuação do Ministério Público na persecução penal, conclui-se que o assunto carece de legislação infraconstitucional, com supedâneo de amparar a referida atuação dos membros do parquet nesta área especificada, ora, apreciada, para poder ser definida uma conclusão aplicável que esteja em conformidade com a Constituição, com o fim de proteger as garantias individuais e coletivas do Estado Democrático de Direito e efetivar sua máxima e amplificada atuação