O Ministério Público e a prossecução criminal. Posição do ministério público no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português.

• Autor(a) principal: Pinto, Emanuel Alcides Romão
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1880
• topic: Ministério Público; Órgãos de Polícia Criminal; Investigação Criminal; Ação Penal; Assistentes

No âmbito da presente Dissertação de Mestrado analisa-se o Ministério Público e a Prossecução Criminal, mais concreto a posição do Ministério Público no Processo Penal Angolano seguido de uma pequena análise comparativa com o Processo Penal Português. Na presente temática em que nos propusemos estudar, abordar-se os princípios gerais do Processo Penal, os Sistemas Processais Penais, e de seguida contextualiza-se o sistema vigente em Angola e em Portugal. Realiza-se um estudo das origens e evolução histórica do Ministério Público, o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos processuais-penais Angolano e Português, bem como a posição do Assistente no Processo Penal. Desta forma damos a conhecer como o Ministério Público coadjuvado pelo órgão de polícia criminal, promotor do processo penal, ancorado na investigação criminal, os pressupostos para o início da investigação criminal, o exercício da ação penal sempre sob efetiva orientação do princípio da legalidade constitucional, e quais são os pilares em que assentam a promoção do processo penal voltada na democratização da investigação criminal sob os comandos constitucionais dum Estado Democrático e de Direito. Para cumprir esse objetivo, este trabalho tem como alicerce o recurso aos dispositivos legais vigentes em Angola e em Portugal, que regulam o se e o como da promoção do processo penal pelo Ministério Público como órgão do Estado e do poder judicial em sua representação, e de seguida analisaremos o posicionamento luz dos Tribunais Superiores sobre o tema, sem olvidar o Estudo das correntes doutrinárias que debruçam o tema.