Reforma Previdenciária de 2019 E (In)violabilidade Dos Princípios Constitucionais da Seguridade Social

• Autor(a) principal: Souza, Romário Vieira De
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14305
• topic: Princípios Constitucionais da Seguridade Social; Reforma Previdenciária de 2019; RGPS

Este trabalho de conclusão de curso busca analisar a Reforma Previdenciária de 2019 (EC n. 103/2019) e a (in)violabilidade dos princípios constitucionais da Seguridade Social no âmbito do RGPS, apresentando os reflexos presentes e futuros aos beneficiários do RGPS, ante a inobservância do aspecto social da reforma. A metodologia utilizada é a qualitativa, utilizando-se do método de abordagem indutivo, partindo da análise singular (Reforma Previdenciária 2019), para chegar no resultado genérico/geral inobservância e inaplicabilidade dos princípios constitucionais da Seguridade Social na Reforma Previdenciária de 2019 (EC. 103/2019), com ênfase no RGPS. O objetivo geral do presente estudo é se dedicar a evidenciar de que maneira e em qual medida, os institutos propostos pela Reforma em questão alteraram efetivamente tanto o texto constitucional, quanto o texto da legislação infraconstitucional, prejudicando de alguma forma os princípios constitucionais da Seguridade Social, e consequentemente prejudicando os direitos fundamentais dos beneficiários do RGPS. Parte-se da análise de fundamentação teórica dos principais doutrinadores do ramo do direito previdenciário, levantamento de produção acadêmica sobre o tema e análise de evidências empíricas, com a análise de leis e jurisprudência. Como considerações finais, verifica-se a violabilidade dos preceitos e princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, empreendendo reflexos presentes e futuros aos beneficiários hipossuficientes do RGPS.