A seguridade social e sua relevância na sociedade perante a análise da reforma da previdência (EC103/2019)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDONÇA, Marcos Jesus Brasil
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59078
Resumo: A Seguridade Social é considerada como parte integrante da ordem social, nota-se que trata de um tema recorrente em nossa sociedade onde aspectos ligados ao acesso e concessão de benefícios são amplamente percebidos e tem por premissa a segurança das pessoas em condições de aptidão para tal. Para que se possa assegurar a essas pessoas o valor da seguridade social o Direito Previdenciário dispõe de mecanismos para tratar da seguridade social e temas relacionados como objetivo alcançar sua aplicação e preservação dos direitos dos beneficiários. A reforma da previdência, EC 103/2019, promoveu uma restruturação na previdência social em diversos temas, cabe uma análise especialmente em pontos que foram alterados e seus impactos nos benefícios previdenciários e das novas regras e requisitos que passaram a vigorar, tendo em vista a preservação dos direitos fundamentais intrínsecos no Direito Previdenciário, e a necessidade da manutenção do bem estar aos envolvidos.
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