Os impactos da perícia forense computacional no combate à pornografia infantil

• Autor(a) principal: Gonçalves, Juliana de Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13866
• topic: Perícia; Criança; Computacional; Pornografia infantil

A Internet é um sistema global que se tornou essencial nos dias atuais, principalmente para crianças e adolescentes. Consequentemente, cada vez mais, esses jovens brasileiros também têm usado a Internet intensamente em suas vidas diárias. Em contrapartida, a busca por produtos e conteúdo pornográfico se tornou recordista comparada a outros websites. Dentre eles, a pornografia infantil vem se tornando um dos conteúdos mais listado nas agências criminosas. Contudo os vestígios deixados na Internet são instáveis, fáceis de apagar ou alterar, dificultando identificar os usuários dessa prática ilegal. Nesse contexto, a perícia forense computacional veio como um grande aliado em combater esses crimes cibernéticos no século XX. Aqui, buscamos discutir quais os impactos da perícia forense no combate à pornografia infantil. Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado no Brasil em 13 de julho de 1990, por a Lei no 8.069, foi garantido o direito a proteção de vida e saúde. Entretanto, os índices de violação de direitos da criança e do adolescente no Brasil ainda são elevados, embora apresentem queda tendência. A idade de consentimento, no entanto, é irrelevante no contexto da pornografia em muitas jurisdições. Se uma imagem é pornográfica é uma questão complexa e difícil, pois as definições legais variam entre países. Além disso, as definições também diferem entre aquelas usadas em contextos jurídicos e acadêmicos. A OMS define violência como o uso intencional de força física ou ameaça ou poder, mas ainda não considera as sequelas e repercussões associadas com tais ações, sejam reais ou simuladas ou cibernéticas e online, na forma de assédio. Não há dúvida de que a Internet causou o crescimento mais explosivo da pornografia infantil do que qualquer outro tempo na história. A legislação brasileira apresenta um dos ordenamentos tradicionais mais liberalistas do mundo ocidental, e infelizmente, ainda permanece inexistente a presença de dispositivos que classifiquem os desejos ou fantasias sexuais com crianças e adolescentes. Com o surgimento da ciência forense, foi possível abrir muitas portas da aplicação tecnológica para a prática criminal, como no caso da pornografia infanto-juvenil. Assim, a perícia forense computacional lida com incidentes virtuais, em busca de evidencias comprovatórias associadas a atos ilegais e apresenta essas provas ao tribunal. Então, a era da computação forense é usada exclusivamente por agentes de aplicação da lei e inteligência, e tornou-se um aplicativo popular e poderoso para o público.