A multiparentalidade e a obrigação alimentar

• Autor(a) principal: Guizzo, Marrala Mara
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7067
• topic: Multiparentalidade; Alimentos; Efeitos

O presente trabalho objetiva verificar os efeitos na esfera alimentar do reconhecimento da multiparentalidade. A metodologia utilizada na realização da pesquisa foi a dedutiva e o método de procedimento foi o bibliográfico, com a utilização de doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Busca-se apresentar a evolução histórica da família no direito brasileiro, das entidades familiares reconhecida após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e abordar as disposições gerais acerca das relações paterno-filiais, com base no princípio da afetividade, em especial, da filiação socioafetiva. Na sequência pretende-se abordar o conceito, natureza jurídica e as espécies dos alimentos, a obrigação alimentar entre pais e filhos no âmbito do poder familiar e no dever alimentar entre pais e filhos, e reciprocidade da obrigação alimentar e da fixação de alimentos entre pais e filhos. Por fim, quer-se verificar as hipóteses de cabimento da multiparentalidade, dos efeitos jurídicos e da fixação de alimentos, após o seu reconhecimento legal. A conclusão alcançada com a pesquisa é a de que há a possibilidade de fixação dos alimentos no caso do reconhecimento da multiparentalidade, que estes são recíprocos entre pais e filhos, e que serão fixados analisando o caso concreto, sem gerar enriquecimento ílicito para o alimentando.