DETERMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE

• Autor(a) principal: Guerini Fonseca, Camilla
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37026
• topic: Filiação. Multiparentalidade. Alimentos.; Filiation. Multiparentality. Food.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade dos diversos vínculos parentais referentes a um mesmo filho, de modo a estender os benefícios dessa relação a todos os envolvidos, com ênfase no que tange aos alimentos. Para isto, primeiramente, é fundamental uma abordagem a respeito da filiação, distinguindo a filiação biológica da filiação socioafetiva, para que, a partir dessa compreensão, seja possível analisar a multiparentalidade, com a análise da legislação e doutrina atinentes ao tema, entendimentos advindos dos tribunais e a possibilidade de registro extrajudicial dos pais e/ou mães. Em sequência, realiza-se um panorama quanto aos alimentos com o intento de conduzir a compreensão deste no cenário da multiparentalidade, o que não difere em questões legislativas, restando necessário adaptá-las aos casos em comento. Dessa forma, verifica-se as nuanças da obrigação alimentar no contexto da multiparentalidade em seus mais diversos aspectos.