Animais Domésticos como Sujeitos de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amandha Marcela, Pereira Gern Tôrres
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28856
Resumo: Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida com o intuito de demonstrar a necessidade de olhar para a causa animal, sobretudo garantir o direito à proteção animal na esfera processual. A discussão em torno da natureza jurídica dos animais tem se intensificado nos últimos tempos, por impulso de estudos científicos na área e, principalmente, da conscientização de parte significativa dos seres humanos, que passaram a se preocupar com a subjetividade dos animais como limite à atividade predatória do homem, em face dos objetos de sua titularidade. Pretendese com a pesquisa demonstrar a situação jurídica atual dos animais, diferenciando a personificação e coisificação dos animais de forma a apurar que os animais possuem valor em si mesmo, merecendo proteção a sua dignidade, e ao seu lugar como titular de direitos no ordenamento jurídico pátrio.
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