Definição dos animais domésticos como sujeitos de direitos: dignidade e direitos para os seres sencientes

• Autor(a) principal: Lima, Bruna Maganha de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14856
• topic: Animais Domésticos; Sujeito de Direitos; Proteção da integridade; Projeto de Lei

O presente estudo visa demonstrar a necessidade de se reconhecer os animais domésticos como sujeitos de direitos, em especial, delinear a proteção de sua dignidade e de seus direitos. Além disso, objetiva explanar sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais domésticos, tendo em vista o novo tratamento dado pela sociedade a esses seres não humanos. Observa-se, portanto, que cabe ao mundo jurídico acompanhar a nova realidade posta, a fim que não haja defasagens passíveis de prejudicar a sociedade como um todo, afastando-se assim da prática de "coisificação" dos demais seres vivos. Por fim, para composição desta monografia foi utilizada a metodologia bibliográfica de caráter qualitativo, assim como o Método de Análise de Decisões para a abordagem de julgados que versaram sobre a aplicação de institutos jurídicos aos animais.