Direito a titularidade e a exploração de um invento em uma relação entre empregador e empregado inventor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bello, João Caetano Pedrollo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30331
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo contextualizar historicamente e estruturalmente o direito do trabalho e a propriedade intelectual no contexto mundial e, principalmente, brasileiro. Além disso, apresentar, de forma simples, os principais elementos que moldam uma relação entre os empregados inventores e seus empregadores, bem como tratar sobre os inventos gerados dentro dessas relações, tratar as hipóteses de titularidade dessa criações, a exploração econômica, possibilidade de remuneração e pagamento pelo empregador ao empregado inventor, possíveis indenizações provenientes de danos morais causados a partir de violações e abuso de direito dentro dessas relações, além de discorrer acerca da competência da justiça do trabalho para solucionar eventuais litígios gerados por esses abusos e violações.
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