Testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Sena, Luiza da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6723
• topic: Testamento vital; Morte digna; Autonomia privada; Dignidade da pessoa humana

O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise do instituto do testamento vital, espécie de diretiva antecipada de vontade, tendo como objetivo garantir que a vontade do paciente em estado vegetativo ou terminal seja concretizada sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos princípios fundamentais, dentre eles, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, que se mostram intrinsecamente ligados, porém, verifica-se que em determinadas situações, principalmente aquelas que versam sobre o fim da vida, esta relação pode entrar em conflito. Com o avanço da medicina prolongou-se o evento morte, submetendo pacientes à obstinação terapêutica, sem que o mesmo possa expressar o seu consentimento ou recusa, não possuindo mais autonomia sobre a sua vida, dado ao estágio avançado da doença. Assim, buscou-se trazer uma reflexão sobre o impasse encontrado do direito à vida, no uso de métodos artificiais para o seu prolongamento a qualquer custo, frente ao direito do paciente de ter uma morte com dignidade. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, que consiste em uma pesquisa explicativa, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos, revistas, legislação, bem como jurisprudência acerca do tema.