Consentimento nas relações privacy as a product

• Autor(a) principal: Kossatz Borba, Sabrina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25415
• topic: Consentimento; Privacy as a product; Proteção de dados pessoais; Mecanismos indutores de comportamento; Assimetria contratual; Vulnerabilidade

O presente trabalho analisa o instituto do consentimento diante de mecanismos indutores de comportamento causados por produtos tecnológicos atuais. Para tanto, utiliza o método dedutivo e procedimento de revisão bibliográfica para, como objetivo geral, analisar a possível fragilidade do consentimento nas relações privacy as a product. Ainda, tem por objetivos específicos a compreensão do direito à privacidade, a análise dos requisitos do consentimento válido, bem como pretende verificar se essa coleta de dados ofende a privacidade e a intimidade do titular. Avalia, também, se o consentimento é suficiente para amparar o tratamento dos dados. Conclui-se que, apesar de dificilmente ser extraída uma manifestação livre do titular, seja em razão da falta de conhecimento dos indivíduos no contexto de proteção de dados, seja em razão da indução de comportamento, não há falar em ofensa à privacidade e à intimidade, uma vez que o indivíduo que consentiu o fez porque quis. Portanto, verifica-se a assimetria contratual e a vulnerabilidade do titular no ambiente digital, de modo que devem ser fornecidos mecanismos de auto-gestão dos dados, caso contrário o consentimento não será suficiente para amparar o tratamento.