Pena de Morte: Análise de sua Possibilidade no Brasil e no Direito Comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jerônimo, Graziela
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19228
Resumo: Ao longo da história, é perceptível que a possibilidade da adoção da pena de morte no Brasil foi tema de grande discussão. Diversas foram as vezes em que as Constituições passadas previam sua adoção, no entanto, em determinado momento, verificou-se a necessidade da cautela no que tange a aplicação da então referida pena. Aprofundando o debate acerca do tema, notou-se que a aplicação da pena capital na atual Constituição de 1988 não é possível, contudo, há exceções que possibilitam sua utilização, tal como em tempos não pacíficos, ou em ocasiões que afastam o condão de pena, como a garantia da soberania nacional como o abate de aeronaves.
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