Indefinição do Estado Civil na União Estável

• Autor(a) principal: GESSER, Letícia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42015
• topic: Ordenamento pátrio; Convivente; Lacuna jurídica; Insegurança

A presente pesquisa é de caráter qualitativo, tendo como método a pesquisa bibliográfica, onde foram analisadas doutrinas, principalmente Paulo Lobo e Flávio Tartuce, artigos, legislações, dissertações, teses e dentre outros meios de informação que foram de suma relevância para a apresentação de toda a temática aqui desenvolvida. O problema traçado na pesquisa diz respeito a indefinição do estado civil e as suas consequências para a insegurança jurídica do instituto. Assim, com o objetivo de tratar sobre a indefinição do estado civil, a pesquisa foi traçada em três seções, onde a primeira exemplifica de forma simples e sucinta o conceito de família e a sua evolução, abordando principalmente a união estável, a segunda seção trabalha de forma didática a falta de uma definição do estado civil para a união estável, abordando a sua possibilidade com fundamento na doutrinária pátria, por fim, a terceira seção, discute sobre determinadas inseguranças que a lacuna da falta de definição do estado civil da união estável traz para os sujeitos que vivem neste instituto. Conclui-se ao fim da pesquisa que, a criação de um estado civil para a União estável ajudaria a sanar as lacunas existentes no ordenamento jurídico.