O contrato de compra e venda e a intervenção dos princípios contratuais na vontade das partes: uma análise doutrinária e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Bianchini, Carolina Lins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6977
• topic: Contratos; Princípios; Compra e venda

Este trabalho versa sobre a forma como os princípios contratuais se fazem presentes na vontade das partes no contrato de compra e venda. O objetivo geral foi avaliar o intervencionismo dos princípios contratuais no contrato de compra e venda e seus impactos sobre a vontade das partes. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem foi de pensamento dedutivo e o método de procedimento foi monográfico. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica com análise de doutrina, artigos científicos e jurisprudência no intuito de conhecer e estudar a teoria contratual, os princípios contratuais e o contrato de compra e venda, conceitos apresentados ao longo do trabalho. A pesquisa, que ateve-se aos princípios contratuais da autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória dos contratos, relatividade subjetiva dos contratos, supremacia da ordem pública, função social dos contratos, boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, concluiu que, no contrato de compra e venda, os princípios contratuais provenientes do liberalismo não interferem na vontade das partes, enquanto que os princípios contratuais oriundos do dirigismo contratual representam uma intervenção estatal, limitando, verdadeiramente, o princípio da autonomia da vontade.