Uso das redes sociais e a justa causa: limites e possibilidades da liberdade de expressão do empregado

• Autor(a) principal: Lopes, Gabriela Garcias
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18199
• topic: demissão justa causa; rede social; liberdade de expressão

A presente pesquisa tem por tema o uso das redes sociais e a justa causa: limites e possibilidades da liberdade de expressão do empregado. Que se justifica em razão da possibilidade de uma demissão por justa causa, a partir de um posicionamento divulgado pelo empregado em redes sociais. O objetivo geral do presente estudo é analisar o limite entre a justa causa e a mera violação do direito à imagem e, para tanto, é necessário esclarecer os conceitos como rede social, contrato de trabalho, liberdade de expressão, poder disciplinar e direito a imagem. Analisando a influência das redes sociais nas relações de trabalho e reconhecendo os princípios que suporta situações de colisões de direitos. Assim, por meio do tipo de pesquisa bibliografica e jurisprudencial é possível verificar que deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade entre o ato faltoso realizado pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador no poder disciplinar.