Guarda responsável e dignidade dos animais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Luciano da Luz
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7580
Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da guarda responsável e dignidade dos animais. Visa a análise da aplicação da guarda responsável aos animais de companhia e as conseqüências de sua inobservância; demonstração da importância e atualidade do tema; estudo do tratamento a ser conferido aos animais; abordagem das questões de abandono e de superpopulação de cães e gatos; apresentação de sugestões de implementação de políticas públicas com o intento de contribuir para a guarda responsável e dignidade dos animais. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, através de informações extraídas da doutrina, legislação, reportagens e meios eletrônicos. A legislação existente sobre a guarda responsável é pequena e deficiente, limitada a leis municipais e estaduais, inexistindo legislação específica para o assunto em nível federal. É fundamental o estabelecimento de políticas públicas em todas as esferas, com a finalidade de implementar a guarda responsável visando a saúde e o bem estar dos animais de companhia e conseqüentemente a melhoria da saúde pública.
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