Direito ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais

• Autor(a) principal: Gelosa, Sarah Kurten
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5945
• topic: Direito ambiental; Poder de polícia; Meio ambiente

No presente estudo o tema abordado é o direito ambiental e o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o alcance e as limitações do exercício do poder de polícia na proteção e prevenção de danos ao meio ambiente. O método utilizado para alcançar tal objetivo, foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa abordou questões essenciais referentes ao meio ambiente, direito ambiental, danos e crimes ambientais, bem como o que é poder de polícia, suas características e limites, os mecanismos previstos em lei para a atuação na proteção e prevenção de danos ambientais e os principais princípios desse ramo do direito. O modelo de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, desenvolvido com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo, conclui-se que o poder de polícia ambiental atua com o propósito de prevenir danos ambientais por meio do controle dos administrados ou, quando já ocorridos os danos, reprimir as condutas por meio das sanções administrativas cabíveis, dentro dos limites estabelecidos pela lei para a satisfação do interesse coletivo.