A implantação da lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 no Brasil

• Autor(a) principal: Nascimento, Josefa dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17580
• topic: Educação; Lei 13.935; Serviço Social

Este trabalho discorre sobre a implantação da Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 no Brasil, destacando a importância do serviço social na educação, as atribuições do assistente social neste campo, os limites e possibilidades dispostos para o profissional do serviço social, assim como, sua atuação no meio da educação para que os direitos sejam assegurados. O estudo é baseado em uma pesquisa bibliográfica através das leis, normas, decretos, resoluções e outros embasamentos sobre a atuação do profissional do serviço social, por meio do método indutivo sobre a Lei retratada. Deste modo, foi analisada a implantação da lei nº 13.935, discorrendo sobre a importância do serviço social na educação, bem como, a análise das atribuições profissionais na educação básica e, também, o impacto da sua ausência para o meio educacional, sendo referenciado e conceituado no estado da arte, nesta presente pesquisa. Este trabalho foi desenvolvido descrevendo acerca do percurso histórico sobre a educação e o serviço social com relação ao direto profissional da atuação na educação, assim como, os limites e as possibilidades de atuação profissional, além da implantação da lei nº 13.935, que assegura aos profissionais, suas atribuições nas redes públicas de educação básica, demonstrando as possibilidades e os desafios enfrentados após a aprovação da lei. Conclui-se, portanto, que a implantação desta lei é de responsabilidade municipal, e este será um trabalho que levará um período indeterminado para o seu estabelecimento. Esta afirmação foi notória através da aplicação do método indutivo. Por fim, foi proposta através de um projeto aplicável, uma roda de conversa dinâmica, proporcionando aos estudantes o diálogo aberto acerca das diversas situações que os adolescentes podem estar vivenciando, deixando a possibilidade da implantação real do projeto na escola Manoel Rabelo, no município de Paripiranga/BA.