Acesso à justiça em tempos de Sars-Cov-2: uma análise do impacto da pandemia Sars-Cov-2 ao direito fundamental de acesso à justiça pelos mais vulneráveis e o papel do núcleo de prática jurídica durante a pandemia

• Autor(a) principal: Leite, Fabrício Silveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14134
• topic: Acesso à justiça; Covid-19; Vulnerabilidade Digital; Democratização do acesso à justiça; Núcleo de Prática Jurídica

O presente trabalho monográfico visa analisar os impactos causados pela pandemia SARs-COV-2 (Covid-19) aos sistemas judiciais e ao acesso à justiça pelos mais vulneráveis e ainda enfatiza a importância dos Núcleos de Praticas Jurídicas neste momento tão sombrio. Todavia infelizmente a notícia de que o COVID-19 chegaria no Brasil causando rápido contagio e mortes fez com que diversas instituições inclusive o Poder Judiciário suspendesse suas atividades presenciais para evitar o contato humano, principal meio de transmissão do vírus. Todavia a duração desta suspensão era inviável e causaria maiores danos e tornaria o sistema mais moroso do que já era, para dar um contorno a essa situação o judiciário passou a usar sistemas virtuais, plataformas digitais, aplicativos entre outros para atendimentos e audiências, buscando assim dar continuidade nos trabalhos ora suspensos. No entanto o judiciário atendeu apenas uma parte da população postulandi que possuem estruturas financeiras e instrumentais para acessar os meios judiciais e pagar as custas e serviços advocatícios, diferente da outra parte da população se quer tem o que comer, quanto mais pagar por custas e serviços advocatícios. Não bastante descobriu-se o óbvio que boa parte das pessoas vulneráveis não possuem escolaridade, acesso à internet, à aparelho móvel e ainda se os tivessem não saberiam como acessar e manusear as plataformas, essas pessoas estão em condições de vulnerabilidade digital. As defensorias públicas e a justiça gratuita são os meios pelo qual o estado tenta desfazer essa disparidade, porém com a tardia resposta diante à pandemia infelizmente o sistema congestionou não estão comportando as altas demandas emergentes durante a pandemia, como alternativa para a promoção do acesso à justiça em tempos de COVID-19 emerge o importante papel dos NPJs – Núcleos de Práticas Jurídicas que conseguem através de seus trabalhos dar ouvidos a essa parte da população tão mitigada e levar a democratização do acesso à justiça. Referente à metodologia deste trabalho, a mesma foi elaborada com o uso do método dedutivo, amparado por pesquisa bibliográfica.