A presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça e a prova em sentido contrário

• Autor(a) principal: Benedet Martins, João Victor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14220
• topic: Oficial de justiça; Presunção de veracidade; Certidão

O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar em quais hipóteses a presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça, é ilidida por prova em sentido contrário. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa exploratório. Expõe-se breve conceito sobre o Direito processual Civil, seguido por princípios relacionados à temática, bem como o conceito de processo e procedimento e uma explanação sobre os auxiliares da justiça. É apresentada a conceituação de prova, com suas características e objeto, uma explanação sobre a valoração da prova e o ônus da prova, juntamente com os meios de prova e suas definições. Aborda-se de maneira mais pontual sobre o oficial de justiça, suas prerrogativas e os atos praticados, assim como é abordado os poderes instrutórios do juiz, a presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça e a prova em sentido contrário, e decisões judiciais relativas ao tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que o afastamento da presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça é possível através de prova contundente.