A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schlindwein, Regina Teleken
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2469
Resumo: Por meio desta pesquisa almeja-se demonstrar que apesar de uma aparente contradição entre as garantias constitucionais da celeridade processual e da segurança jurídica, é o equilíbrio entre ambas que garante uma prestação jurisdicional justa ao caso concreto. E que essa ponderação deve se dar, também, nos atos praticados pelo Oficial de Justiça, dada a presunção de veracidade, como consequência da fé pública. Outrossim, sua ação ou omissão poderão acarretar dilações processuais indevidas e violação aos direitos e garantias individuais.
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