Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7192 |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo geral analisar a economia trazida pela aplicação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Este estudo foi desenvolvido baseando-se no método de abordagem dedutiva, e técnica documental. Este estudo perpassa por compreender o tema sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência no Brasil - TCO, discutindo questões como sua história e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento de sua fundamentação teórica, seu conceito e suas nuanças e as leis balizadoras dos Juizados Especiais Criminais com suas fases e embasamentos legais. Enfoca também, em justificar a implantação do termo circunstanciado de ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e a sua devida competência em fazê-lo. Neste sentido, o tema foi desenvolvido abordando todo o histórico de implantação do TCO pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como ainda embasa legalmente o TCO na 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina. E ainda apresenta o embasamento do devido retorno econômico e financeiro dado à sociedade brasileira após a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
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