Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Spolidoro, Eliane de Castro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11187
• topic: Direito internacional dos refugiados; Direitos humanos; Refugiados no Brasil; Proteção

A presente monografia trata da proteção aos refugiados no Brasil com base nos Direitos humanos, aborda-se os seus direitos, a aplicação dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas e sociais para o país. Inicialmente, apresentam-se o conceito e a evolução histórica do Instituto do Refúgio no cenário internacional e no Brasil, para identificar quem se encontra na condição de refugiado e fundamentar os seus direitos, assim como, o procedimento para a obtenção do status de refugiado, a atuação dos órgãos responsáveis em concretizar a proteção aos refugiados no Brasil, as dificuldades vividas por essas pessoas no país, antes e após a concessão do refúgio e, propõe-se ao final, uma reflexão sobre as políticas utilizadas e as perspectivas para o futuro dos refugiados no Brasil que garantam a sua proteção e integração no país, além de tecer breves comentários sobre a Nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017 a entrar em vigor em novembro do corrente ano.